Política de Privacidade da 166be

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

A 166be é a operadora responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível através do endereço https://166be.cam, doravante denominada "Plataforma", "166be", "nós" ou "nossa empresa".

Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 166be determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titulares") coletados no âmbito da prestação de serviços de entretenimento digital.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal de contato dedicado é o e-mail [email protected], com atendimento em português brasileiro.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 166be coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, observando o princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, número de telefone, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais (RG, CNH, Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de pagamento: informações de chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques (não armazenamos números de cartão de crédito em nossos servidores);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, e-mails trocados com nossa equipe, registros de chat ao vivo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de sessão: data e horário de login e logout, ações realizadas na conta;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como bureaus de crédito (para verificação de identidade), provedores de serviços de KYC, e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), limitados ao necessário para a conclusão das transações solicitadas.

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166be fundamenta-se em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado na tabela abaixo:

4 Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 166be são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas no momento da coleta e compatíveis com as bases legais indicadas. As principais utilizações são:

• Prestação dos serviços: cadastro, autenticação, gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Conformidade regulatória: verificação de identidade conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, verificação de elegibilidade geográfica;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários via e-mail e chat;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações realizadas, alterações na conta, atualizações de segurança — estes e-mails são enviados independentemente de consentimento pois são necessários à execução do contrato;
• Comunicações de marketing: ofertas, promoções e novidades da 166be, enviadas somente aos Usuários que manifestaram consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria contínua: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 166be não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e listadas abaixo, observando sempre a base legal aplicável:

5.1 Operadores e Subprocessadores

A 166be utiliza prestadores de serviço que processam dados pessoais em seu nome ("Operadores"), incluindo:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura: servidores em nuvem utilizados para operação da Plataforma, com contratos de proteção de dados adequados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais estúdios, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas de jogo (geralmente identificador anônimo de sessão).

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 166be e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Poderemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF) ou judiciário quando houver obrigação legal, ordem judicial ou regulatória devidamente fundamentada.

5.3 O Que Não Fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários;
• Não compartilhamos dados com redes sociais sem consentimento expresso;
• Não permitimos que nossos Operadores utilizem os dados para finalidades próprias.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 166be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem personalização da experiência, como lembrança de preferências de jogo. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias. Utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para revogar o consentimento para cookies não essenciais, acesse as configurações de privacidade disponíveis na Plataforma ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. A 166be garante que tais transferências internacionais ocorrem somente quando amparadas pelas salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) de grupos empresariais com operações internacionais;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 166be retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: pelo tempo em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação antilavagem;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de preservação para investigação de segurança ou litígio pendente.

Após o término dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal de conservação, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

9 Medidas de Segurança

A 166be adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores são criptografadas usando protocolos SSL/TLS atualizados;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade legítima (need-to-know), com autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificar atividades anômalas;
• Hashing de senhas: senhas de acesso armazenadas com algoritmos de hash criptográfico irreversível — nem os nossos funcionários têm acesso à sua senha;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos Titulares afetados, quando exigido pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 166be. Veja todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento de algumas solicitações, para garantir que os dados sejam fornecidos ao Titular correto.

11 Menores de Idade

Os serviços da 166be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, procederemos ao imediato encerramento da conta e à exclusão dos dados coletados, conforme previsto nos Termos e Condições da Plataforma.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se indevidamente na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], solicitando o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 166be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legislativas (especialmente decorrentes de regulamentações da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso as alterações requeiram novo consentimento (por exemplo, para novas finalidades de tratamento), solicitaremos a manifestação expressa do Usuário antes de proceder.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 166be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 166be sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 166be ou estabelecidas em normas complementares.

As comunicações destinadas ao DPO devem ser enviadas para: [email protected] com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". A identidade e as informações de contato do DPO serão atualizadas nesta Política sempre que houver alteração.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade / LGPD — [descrição da solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 5 dias úteis para demais atendimentos
• Idioma: Português (Brasil)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você também poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de contato estão disponíveis em gov.br/anpd.